BRASIL: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que propõe a criação da Lei Geral dos Agentes de Trânsito. O texto inclui esses profissionais no sistema de segurança pública, o que permite o porte de armas. De autoria do deputado Nicoletti (União-RR) e relatado por Paulo Bilynskyj (PL-SP), o projeto cria um marco regulatório para agentes de trânsito, definindo suas atribuições e reconhecendo sua atividade como policial, restrita à segurança viária. Além disso, o projeto preserva a autonomia de Estados e municípios, estabelece requisitos mínimos para a carreira, como idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira, CNH válida, ensino superior e "idoneidade moral". Aprovado em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, onde passará por comissões. Se aprovado sem mudanças, será enviado para sanção presidencial.

BAHIA: O zagueiro Michel Pereira Santos, de 33 anos, jogador da Portuguesa, do Rio de Janeiro, faleceu neste domingo (17) em um acidente de carro na BR-101, próximo à cidade de Eunápolis, no sul da Bahia. O atleta estava de férias em sua cidade natal, Camamu, e seguia rumo ao Rio de Janeiro, onde iniciaria a pré-temporada nesta segunda-feira (18). De acordo com o Ubatã Notícias, Michel perdeu o controle do veículo que dirigia, colidindo frontalmente com uma carreta de uma empresa de Brumado. O impacto foi fatal. O jogador retornava ao Rio de Janeiro para a disputa do Campeonato Carioca de 2025, após ter o contrato renovado com a Lusa até março do próximo ano. Michel chegou à Portuguesa em janeiro deste ano e participou de 12 partidas pela equipe. Além da Lusa, o zagueiro construiu uma carreira sólida no futebol brasileiro, com passagens por clubes como Bangu, Nova Iguaçu, Ituano (SP), Moto Club (MA) e Rio Claro (SP). Em nota oficial, a Portuguesa lamentou profundamente a perda, classificando o ocorrido como “uma das maiores tragédias da nossa história”. A diretoria, jogadores e comissão técnica prestaram solidariedade à família de Michel. O clube, que completará 100 anos de fundação em dezembro, ainda não divulgou detalhes sobre o velório e sepultamento do atleta.

Por achei Sudoeste

Maria Luzia Pereira de Godoy, de 51 ano, se afogou na piscina da residência na tarde deste domingo (27), conforme informação da PM.

CANDIBA: Uma mulher de 51 anos morreu após cair em uma piscina, em Candiba, na região sudoeste da Bahia, na tarde deste domingo (27). Maria Luzia Pereira de Godoy se afogou por volta das 15h20, em uma residência localizada na Rua Emídio Neres de Queroz, no bairro Palmeiras. Policiais do 17º BPM de Guanambi foram informados por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que havia ocorrido um afogamento. No local, estava Maria sem sinais vitais. A Polícia Militar permaneceu no local até a chegada dos peritos do DPT-Departamento de Polícia Técnica, que posteriormente removeram o corpo para necrospia no IML-Instituto Médico Legal de Guanambi. A Polícia Civil apurará as circunstâncias do afogamento.

BRASIL: A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará. Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central. As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central. As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

CAETITÉ: A Câmara Municipal de Caetité anunciou que as inscrições para o seu concurso público serão abertas na próxima sexta-feira, 25 de outubro de 2024. O certame visa o provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da Casa Legislativa e será conduzido pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor), por meio do Setor de Concursos Técnicos (Cotec), com acompanhamento de uma comissão interna. Uma recente retificação no edital trouxe mudanças importantes: o cargo de Auxiliar de Portaria foi excluído, e, em seu lugar, foi incluído o cargo de Vigilante, mantendo a oferta de 16 vagas distribuídas entre cargos de níveis fundamental incompleto, fundamental completo e médio. Confira a distribuição das vagas:

Nível Fundamental Incompleto:

Motorista (3 vagas)

Nível Fundamental Completo:

Auxiliar de Serviços Gerais (3 vagas)

Vigilante (3 vagas) – Novo cargo incluído no edital

Telefonista (1 vaga)

Nível Médio:

Agente Administrativo I (1 vaga)

Agente Administrativo II (1 vaga)

Auxiliar Administrativo (3 vagas)

Secretária (2 vagas)

O edital prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), desde que o número total de vagas para cada cargo seja igual ou superior a cinco. Os salários variam de R$ 1.412,00 a R$ 5.000,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os cargos, exceto para Telefonista, que terá uma carga de 30 horas semanais. As inscrições estarão abertas a partir das 8h do dia 25 de outubro e poderão ser realizadas até as 17h do dia 22 de novembro, exclusivamente pela internet, no site da Cotec. As taxas de inscrição variam entre R$ 70 e R$ 85, de acordo com o cargo escolhido. Haverá um período para solicitação de isenção da taxa, entre os dias 22 e 24 de outubro, destinado aos candidatos que comprovarem baixa renda. O processo seletivo será composto por provas objetivas de múltipla escolha, previstas para o dia 22 de dezembro de 2024. As provas terão caráter eliminatório e classificatório, abordando disciplinas gerais e específicas conforme o cargo. Para ser aprovado, o candidato deve obter no mínimo 50% da pontuação total de 100 pontos. O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal de Caetité. Essa é uma oportunidade para quem busca ingressar no serviço público municipal, com ofertas de vagas em diversas áreas e níveis de escolaridade.

Por Agência Sertão