O presidente da Câmara de Vereadores de Guanambi, Fausto Azevedo (Avante), deve convocar até o dia 31 de dezembro uma sessão extraordinária para a apreciação de quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, assinados pelo prefeito Arnaldo Azevedo (Avante), conhecido como Nal.

Conforme apuração do site Achei Sudoeste, o projeto considerado mais polêmico é o de nº 44, que propõe alterações no Código Tributário Municipal (Lei nº 088/2005). A matéria adequa a legislação local à Emenda Constitucional nº 132/2023 e prevê, entre outros pontos, a atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU, mudanças na base de cálculo do ISS, definição de regime para inadimplentes contumazes, novas regras de retenção do ISS na e e a destinação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

O texto também promove ajustes nos Anexos II e III, atualiza normas relacionadas à Taxa de Fiscalização de Funcionamento, revoga dispositivos considerados incompatíveis e trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado ao trabalho pessoal de autônomos e sociedades profissionais.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito argumenta que o objetivo da proposta é aprimorar a legislação tributária municipal e garantir sua aplicação já no exercício de 2026. Segundo ele, a urgência se justifica pela necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal do município e pela segurança jurídica na arrecadação. “Solicitamos a análise e aprovação do Projeto com a urgência necessária para que as medidas possam ser aplicadas ainda no exercício de 2026”, escreveu.

Parlamentares ouvidos pela reportagem demonstraram insatisfação com o envio das matérias durante o recesso de fim de ano, alegando falta de debate com a população. Um vereador, que preferiu não se identificar, afirmou que os projetos chegaram em um momento inadequado. “O prefeito jogou o abacaxi para os vereadores e não está na cidade devido a uma viagem familiar”, criticou.

O prefeito de Guanambi, Nal Azevedo (Avante), encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 46, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a implementação e organização do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) no município.

De acordo com a proposta, a organização, o funcionamento, a fiscalização e a segurança do sistema passarão a ser regulamentados por lei específica. Os serviços municipais de transporte público deverão integrar diferentes elementos, como o transporte de passageiros em suas diversas modalidades, a infraestrutura de circulação e o sistema de conexões, que inclui estações, terminais rodoviários, abrigos, pontos de embarque e desembarque, áreas de estacionamento, além de locais destinados à carga e descarga de mercadorias e valores. O texto também prevê mecanismos de regulamentação para assegurar o pleno funcionamento do sistema.

O STCO deverá observar princípios básicos como regularidade e continuidade dos serviços, segurança e conforto dos usuários, modernidade e eficiência operacional, modicidade tarifária, cortesia e respeito aos direitos dos passageiros, além da integração com outros modais de transporte, municípios vizinhos e demais entes federativos.

Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Infraestrutura planejar, coordenar e executar as políticas de transporte, trânsito e tráfego urbano, bem como gerir, organizar, regulamentar, monitorar e fiscalizar o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Nal Azevedo destacou que a iniciativa busca instituir e organizar o sistema com uma base legal sólida, instrumentos de planejamento, padrões de qualidade, mecanismos de financiamento e modelos de governança compatíveis com a realidade local. Segundo o gestor, a medida é necessária e oportuna para garantir mobilidade urbana com segurança, previsibilidade, acessibilidade universal e sustentabilidade econômica, social e ambiental.

O projeto também está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e demais normas correlatas. Ainda de acordo com a justificativa, a dinâmica urbana e econômica de Guanambi exige um serviço de transporte coletivo estruturado e moderno, capaz de atender às necessidades atuais e futuras da população.

Um homem de 29 anos ficou ferido após ser atingido por um golpe de faca durante uma briga registrada na madrugada desta quarta-feira (25), em Guanambi, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações, a confusão ocorreu em frente à residência do casal e envolveu dois homens. De acordo com relato da companheira da vítima, durante a discussão um dos envolvidos sacou um canivete e atingiu o homem na parte de trás do pescoço.

A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Geral de Guanambi (HGG), onde recebeu sutura. O estado de saúde é considerado estável.

Ainda conforme a Polícia Militar, o homem apresentava sinais de embriaguez no momento do atendimento. Os policiais orientaram que a ocorrência fosse registrada na Delegacia de Polícia Civil, que ficará responsável por apurar as circunstâncias e a motivação da briga.

O salário-mínimo no Brasil passará a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor foi oficializado nesta quarta-feira (24), com a publicação do reajuste pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU).

O aumento representa uma correção de 6,8% em relação ao piso atual, o equivalente a pouco mais de R$ 100, percentual superior à última estimativa de inflação divulgada pelo Banco Central, de 4,33% para este ano.

O salário-mínimo corresponde à menor remuneração permitida para trabalhadores formais no país. Pela Constituição Federal, o valor deve ser suficiente para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte.

Apesar do reajuste, estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que o salário necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18, mais de quatro vezes o novo piso nacional previsto para 2026.

Segundo o Dieese, cerca de 62 milhões de brasileiros têm rendimentos atrelados ao salário-mínimo. A elevação para R$ 1.621 deve injetar aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia brasileira.

Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite da última segunda-feira, 22 de dezembro, por volta das 21h20, no município de Urandi, no sudoeste da Bahia. A ocorrência aconteceu na zona rural do Núcleo 2, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã do Brasil, e envolveu uma motocicleta e um pedestre.

De acordo com informações do Repórter Jabiraca, uma guarnição policial foi acionada para atender a ocorrência e contou com o apoio do SAMU. Ao chegar, foi constatado que o condutor da motocicleta, um adolescente de 17 anos, trafegava em alta velocidade quando acabou atingindo um pedestre de 49 anos, que atravessava a via.

Antes da chegada da guarnição, a motocicleta foi retirada do local por terceiros, dificultando a preservação da cena do acidente. As duas vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Municipal de Urandi.

Infelizmente, o pedestre não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito após dar entrada na unidade hospitalar. Já o condutor da motocicleta sofreu fratura de clavícula e diversas escoriações, permanecendo sob observação médica.

Após receber atendimento, o adolescente foi apresentado à autoridade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis para o caso.

O acidente reforça o alerta sobre os riscos do excesso de velocidade, especialmente em vias rurais e durante o período noturno, onde a visibilidade é reduzida e o fluxo de pedestres ainda é comum.

📰 Informações do Repórter Jabiraca