13 de setembro de 2025 - Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta semana que não é possível conceder anistia ou indulto para os crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados foram condenados no caso da “Trama Golpista”. Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. Outros sete réus, incluindo generais e ex-ministros, tiveram penas que variam de 2 a 26 anos.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou que o plenário do STF já havia definido que crimes contra a democracia são insuscetíveis de perdão. O relator do caso, Alexandre de Moraes, reforçou que ataques contra a ordem constitucional não podem ser tratados como delitos comuns, já que a Constituição precisa se proteger de agressões a si mesma.

A Constituição brasileira não proíbe expressamente a anistia para crimes contra a democracia, mas prevê que ações de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis, ou seja, podem ser punidas a qualquer tempo. Especialistas entendem que, se a lei considera esses crimes graves a ponto de não prescreverem, também não faria sentido conceder anistia, pois isso equivaleria a torná-los perdoáveis.

O tema tem gerado impasse político. Parlamentares da oposição defendem uma anistia ampla, incluindo Bolsonaro, alegando que as penas são excessivas e que o Congresso tem competência para aprovar leis de perdão coletivo. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste a pautar o projeto, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), propõe apenas reduzir penas ou anistiar condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, sem incluir Bolsonaro.

Mesmo que o Congresso aprovasse uma lei de anistia, especialistas alertam que o STF poderia declarar a norma inconstitucional, com base em precedentes que impedem perdão para crimes contra a democracia, como já ocorreu no caso do ex-deputado Daniel Silveira.

O julgamento e o debate sobre anistia voltam a monopolizar as discussões no Congresso na próxima semana, acirrando o confronto entre o Poder Legislativo e o Supremo sobre os limites do perdão político no Brasil.

Ministros do STF afirmam que não cabe anistia a Bolsonaro

mas oposição vai insistir; o que prevê a lei

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