Caetité regulamenta horários de carga, descarga e coleta de lixo
Foto: Sudoeste Bahia
27 de outubro de 2025 - Notícias
A Prefeitura de Caetité sancionou a Lei nº 1.046, publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Município, que define novas regras para operações de carga e descarga, horários de coleta de lixo e circulação de veículos de grande porte nas vias urbanas.
O objetivo é melhorar o fluxo de trânsito, evitar prejuízos ao comércio e aumentar a segurança, principalmente na região central.
Conforme a lei, a coleta de resíduos domiciliares e comerciais deverá acontecer em horários que não atrapalhem o funcionamento das lojas e a movimentação de veículos. Os horários exatos serão regulamentados pelo Poder Executivo.
A legislação também impõe limites à circulação e ao estacionamento de caminhões, tratores e veículos com tração animal. As operações de carga e descarga só poderão ser realizadas entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e entre 14h e 22h, aos sábados. Fora desses períodos, a atividade será permitida apenas em situações especiais, como coleta de lixo, abastecimento de água, atendimento médico e remoção de veículos.
A fiscalização caberá ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), que também aplicará eventuais penalidades, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Contran.
A lei também proíbe o uso indevido de cones e outros tipos de sinalização por particulares nas ruas, exceto em casos emergenciais devidamente justificados.
A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Caetité regulamenta horários de carga descarga e coleta de lixo
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