Governo Federal lança hoje app para obtenção da CNH e renovação automática e gratuita para “bons condutores”
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09 de dezembro de 2025 - Brasil
O trânsito brasileiro inicia uma nova era. Nesta terça-feira (9), o Governo Federal oficializa, em cerimônia no Palácio do Planalto, o maior pacote de mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das últimas décadas. As novas diretrizes, que entram em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União, prometem reduzir custos, ampliar o acesso e modernizar o processo de formação de motoristas.
De acordo com informações apuradas pelo Blog do Marcelo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já deu aval final ao texto.
O fim do monopólio das autoescolas
A principal mudança é a flexibilização do processo de habilitação. A partir de agora, candidatos não serão mais obrigados a frequentar aulas práticas e teóricas em autoescolas. Será possível contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran e até usar o próprio veículo para aprender.
A carga horária mínima prática também foi drasticamente reduzida: de 20 horas para apenas 2 horas. O prazo de um ano para concluir todo o processo deixa de existir.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o objetivo é “quebrar a reserva de mercado” e baratear o acesso ao documento. O governo estima que o custo para tirar a CNH — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — caia até 80%.
O Ministério aponta ainda um problema social: 30 milhões de brasileiros têm idade para dirigir, mas não têm condições financeiras para pagar pela habilitação; outros 20 milhões circulam sem carteira.
Novo app “CNH do Brasil”
A digitalização será um dos pilares dessa transformação. O governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, versão ampliada da atual Carteira Digital de Trânsito.
O app oferecerá:
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Curso teórico gratuito, sem carga horária mínima;
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Simulados oficiais, com questões idênticas às da prova;
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Registro digital de aulas para instrutores autônomos.
Ainda assim, exames médicos, psicológicos e as provas prática e teórica continuarão presenciais. Uma novidade importante: quem reprovar na primeira prova prática terá direito a uma nova tentativa sem custos.
Renovação gratuita para motoristas exemplares
Outro destaque do pacote é a criação do selo de “bom condutor”. Motoristas que não tiverem nenhuma infração registrada no ano anterior ao vencimento da CNH terão direito à renovação automática e gratuita.
Nesses casos, não será necessário refazer exames ou pagar taxas.
“O Estado não deve exigir deslocamento ou burocracia de quem dirige bem. Excesso de formalidade não melhora a segurança”, afirmou Renan Filho.
O exame prático também passará por mudanças: deixará de priorizar manobras que pouco representam a realidade do trânsito, como a tradicional baliza, e focará mais no comportamento seguro e no conhecimento das regras.
Governo Federal lança hoje app para obtenção da CNH e renovação automática e gratuita para “bons condutores”
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