Prefeito de Guanambi quer aumentar impostos e ISSQN para autônomos
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26 de dezembro de 2025 - Região
O presidente da Câmara de Vereadores de Guanambi, Fausto Azevedo (Avante), deve convocar até o dia 31 de dezembro uma sessão extraordinária para a apreciação de quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, assinados pelo prefeito Arnaldo Azevedo (Avante), conhecido como Nal.
Conforme apuração do site Achei Sudoeste, o projeto considerado mais polêmico é o de nº 44, que propõe alterações no Código Tributário Municipal (Lei nº 088/2005). A matéria adequa a legislação local à Emenda Constitucional nº 132/2023 e prevê, entre outros pontos, a atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU, mudanças na base de cálculo do ISS, definição de regime para inadimplentes contumazes, novas regras de retenção do ISS na fonte e a destinação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
O texto também promove ajustes nos Anexos II e III, atualiza normas relacionadas à Taxa de Fiscalização de Funcionamento, revoga dispositivos considerados incompatíveis e trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado ao trabalho pessoal de autônomos e sociedades profissionais.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito argumenta que o objetivo da proposta é aprimorar a legislação tributária municipal e garantir sua aplicação já no exercício de 2026. Segundo ele, a urgência se justifica pela necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal do município e pela segurança jurídica na arrecadação. “Solicitamos a análise e aprovação do Projeto com a urgência necessária para que as medidas possam ser aplicadas ainda no exercício de 2026”, escreveu.
Parlamentares ouvidos pela reportagem demonstraram insatisfação com o envio das matérias durante o recesso de fim de ano, alegando falta de debate com a população. Um vereador, que preferiu não se identificar, afirmou que os projetos chegaram em um momento inadequado. “O prefeito jogou o abacaxi para os vereadores e não está na cidade devido a uma viagem familiar”, criticou.
Prefeito de Guanambi quer aumentar impostos e ISSQN para autônomos
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